Neoeugenia: o limite entre a manipulação gênica terapêutica ou reprodutiva e as práticas biotecnólogicas seletivas da espécie humana

Resumo

Este artigo tem como objetivo estabelecer paralelo entre as técnicas biomédicas adotadas nas terapias gênicas e nas práticas de reprodução assistida. Neoeugenia designa as
práticas seletivas da espécie humana mediante manipulação gênica proporcionada pelas novas técnicas biomédicas. Discute as repercussões da medicina preditiva, a discriminação genética, as consequências dos possíveis erros ocasionados pela adoção dessas práticas, bem como o reflexo das práticas biotecnológicas na esfera dos direitos fundamentais dos indivíduos. Sua conclusão aponta a necessidade de fixar critérios para determinar o início da existência dos direitos individuais, garantir sua observância e viabilizar o respeito à liberdade, identidade e intimidade
genéticas, de forma que o genótipo humano (manipulado ou não) não venha a ser fator impeditivo ao gozo dos direitos fundamentais já assegurados.