Reflexão sobre judicialização da saúde na encefalopatia crônica não progressiva

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Resumo

A Constituição Federal brasileira de 1988 instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, a quem cabe implementar políticas econômicas e sociais que visem à redução de agravos na saúde da população. Este artigo apresenta uma reflexão teórica, com apoio na literatura sobre a temática, e tem o objetivo de discutir desafios e perspectivas da judicialização do acesso à saúde realizada por pacientes com encefalopatia crônica não progressiva em tratamento no Sistema Único de Saúde. No Brasil houve aumento exponencial da judicialização na saúde pública devido a fragilidades na administração e na distribuição dos serviços oferecidos pelo sistema. A judicialização da saúde por parte de pessoas com deficiência, em especial com diagnóstico de encefalopatia crônica não progressiva, é pouco abordada no ambiente científico, entretanto compreender as dificuldades enfrentadas por essa população auxilia na formulação de políticas públicas.

Palavras-chave:

Judicialização da saúde, Encefalopatias, Paralisia cerebral, Direito à saúde, Sistema Único de Saúde, Terapia ocupacional

Como Citar

1.
Letícia Souza Oliveira Espíndula N, Soares de Lima B, Valéria Dantas de Oliveira Souza N, Lima Pereira Peres P, Carneiro Carvalho E. Reflexão sobre judicialização da saúde na encefalopatia crônica não progressiva. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 19º de agosto de 2024 [citado 2º de dezembro de 2024];32. Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3743