Reversão judicial de penas aplicadas por Conselho Regional de Medicina

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Resumo

Este estudo propôs identificar e analisar a fundamentação de decisões judiciais que declaram a nulidade do processo ético-profissional e/ou da pena aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, assim como averiguar a proporção de ações judiciais procedentes, em primeira instância, e relacionar a procedência da ação com o tipo de pena ética, no período compreendido entre 2008 e 2018. A pesquisa realizada foi do tipo documental retrospectiva, empregando-se abordagem qualiquantitativa. Os dados quantitativos foram submetidos a abordagem estatística descritiva, e os qualitativos passaram por análise de conteúdo. Do total de 78 ações propostas para revisão do processo ético-profissional e/ou da penalidade aplicada, identificaram-se 19,23% de sentenças procedentes. Seis categorias emergiram como embasamento da decisão de reconhecimento de nulidade, destacando-se duas: ausência de fundamentação da decisão e cerceamento de defesa.

Palavras-chave:

ética médica, ética profissional, código de ética, bioética

Como Citar

1.
Cortez CK, Marçal de Barros Serodio A, de Jesus Lopes Filho G. Reversão judicial de penas aplicadas por Conselho Regional de Medicina. Rev. bioét.(Impr.). [Internet]. 12º de novembro de 2024 [citado 2º de dezembro de 2024];32. Disponível em: http://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3674