Aspectos éticos da legislação de transplante e doação de órgãos no Brasil

Paulo Vítor Portella Silveira, Amanda Ambrósio da Silva, Ana Carolina Souza Oliveira, Anderson José Alves, Camila Renault Quaresemin, Cristiane de Moraes Dias, Flávia Santos de Oliveira, Michelle Juliana Magalhães, Rodrigo Martins Alves

Resumo


Nas últimas décadas o transplante de órgãos transformou-se de experimento em opção terapêutica capaz de prolongar a vida de pacientes terminais. Uma questão que suscita
divergências são as estratégias para o aumento da captação de órgãos. O transplante é para muitos pacientes sinônimo de melhor qualidade de vida e maior sobrevida; para outros a única chance de sobrevivência. No entanto, a nobreza dos objetivos do aumento de captação de órgãos não justifica utilizar métodos não éticos. Nenhum processo pode ser considerado como tal se durante seu transcorrer não se primou em manter atitude compatível com os princípios que regem o comportamento ético. Este trabalho pretende revisar a atual legislação brasileira sobre morte encefálica e doação de órgãos, analisando-a a partir dos princípios éticos da autonomia e do consentimento livre e esclarecido, focando os diversos conflitos de interesses que permeiam o processo de doação de órgãos e tecidos e os transplantes.

Palavras-chave


Transplante de órgãos; Morte encefálica; Autonomia pessoal; Consentimento Livre e Esclarecido

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