Antecipação terapêutica do parto do feto anencéfalo: uma discussão necessária


Resumo


A partir das ideias de crime e problema de saúde pública, levantados em análise da literatura, o presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca da relação entre a dignidade da pessoa humana e a antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. Aponta possíveis caminhos na discussão deste dilema, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras.

Palavras-chave


Aspirantes a aborto. Anencefalia. Bioética. Direito à saúde. Direito penal.

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