A Resolução 196/96 e o sistema brasileiro de revisão ética de pesquisas envolvendo seres humanos

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a Resolução 196/96 desde os aspectos históricos à sua importância, repercussões e críticas. Este estudo foi elaborado mediante levantamento bibliográfico de artigos disponibilizados pela Biblioteca Virtual em Saúde, pelo Scientific Electronic Library (SciELO) e pelo Portal de Periódicos Capes. Na análise realizada foi possível perceber que ainda há muitos desafios a serem vencidos pelo Sistema CEP/Conep no que concerne à aplicação da Resolução 196/96 e ao funcionamento dos CEP. Notou-se também que esta resolução e os CEP desenvolvem papel fundamental no controle social ao garantir o respeito e proteção aos sujeitos das pesquisas.