A doação compulsória de órgãos e os prisioneiros condenados à morte: uma análise sob o ponto de vista da bioética


Resumo


O artigo visa debater a doação compulsória de órgãos de prisioneiros condenados à morte frente à demanda de órgãos e tecidos que ultrapassa em muito a oferta e leva à necessidade de encontrar medidas para aumentar o número de doações. Argumenta que a doação compulsória de órgãos de condenados à morte deve ser entendida como violação de direitos humanos e não como medida de justiça social. Discute a abrangência do princípio do respeito ao ser humano, abordando a autonomia do indivíduo e sua competência, bem como o sentimento de altruísmo à luz da legislação brasileira e em face da vulnerabilidade dos condenados diante da legislação internacional sobre o tema.

Palavras-chave


Doação de órgãos. Direitos humanos. Bioética.

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