O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira


Resumo


Este artigo apresenta parâmetros do conceito de dignidade humana segundo o arcabouço discutido no campo da Bioética, relacionando-os aos pressupostos inerentes aos direitos humanos. A seguir, esse marco analítico é comparado aos dispositivos constitucionais voltados à proteção da dignidade humana de diferentes países, considerando, especialmente, as normas que delimitam a aplicação de novas tecnologias genéticas. Analisa, também, a aplicação desses pressupostos na Constituição brasileira, demonstrando, a partir de exemplo paradigmático, sua inobservância em algumas circunstâncias. Conclui propugnando pela ampla disseminação da bioética, considerada instrumento capaz de estimular a consciência social a respeito das garantias fundamentais para os seres humanos.


Palavras-chave


Bioética. Direitos humanos. Legislação como assunto. Direito a morrer.

Texto completo:

PDF PDF (English)