Julgamento ético do médico: reflexão sobre culpa, nexo de causalidade e dano

Clóvis Francisco Constantino

Resumo


Este artigo analisa os conceitos contidos no artigo 29 do Código de Ética Médica brasileiro e sua intercorrelação, discutindo tanto o seu entendimento jurídico como sua aplicação nos julgamentos éticos dos médicos, em vista dos imperativos categóricos da prática da medicina, atividade profissional de meios que objetiva produzir benefícios com o mínimo de malefícios, utilizando o melhor do progresso científico disponível e com respeito à autonomia das pessoas, área em que a informação é fundamental para o exercício ético.

Palavras-chave


Código de ética médica; Dano; Imperícia; Imprudência; Negligência; Responsabilidade; Nexo de causalidade; Culpa

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