Tópicos Relacionados com a Infecção pelo HIV na Gestação e Infância

Milo Fernando Rezende Vieira

Resumo


O advento da infecção pelo HIV e da AIDS tem despertado atitudes preconceituosas e discriminatórias em relação aos grupos populacionais de maior risco e, sobretudo, aos indivíduos infectados ou doentes. Discute-se, até com veemência, os limites dos direitos individuais capazes de garantir a privacidade, o sigilo e o direito a um amplo contágio social em contraposição ao direito da coletividade de conhecer amplamente a extensão da epidemia, inclusive com identificação dos indivíduos infectados ou doentes, para sua melhor proteção. Partindo de princípios legais e éticos já consagrados, relativos à privacidade, sigilo e respeito aos direitos individuais, o autor discute alguns aspectos relacionados com a infecção pelo HIV e a organização familiar, como o direito à informação dos cônjuges, o direito à gravidez, a esterilização e interrupção da gravidez, o direito à educação e o direito de menores infectados preservarem sua autonomia e privacidade, seja no núcleo familiar ou quando estão sob a tutela do Estado.

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