O consentimento livre e esclarecido e a realidade do analfabetismo funcional no Brasil: uma abordagem para a norma e para além da norma

Cláudio Lorenzo

Resumo


O presente artigo discute a questão da inadequação das normas brasileiras de ética da pesquisa, dirigidas à obtenção do consentimento livre e esclarecido, no que diz respeito à coerência
entre o que prescreve a norma e a gravidade do analfabetismo funcional no Brasil. A partir dessa perspectiva, discute a força e os limites das normas dentro dos sistemas de controle social da
pesquisa e propõe alterações no modelo brasileiro, tanto no campo normativo quanto no campo estrutural do sistema.

Palavras-chave


Ética; Bioética; Pesquisa; Analfabetismo; Consentimento; Vulnerabilidade; Autonomia; CEP; Conep

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