Limitações Jurídicas à Autonomia do Paciente

Leonardo Fabbro

Resumo


O tema da limitação da autonomia do paciente é abordado sob o prisma do sistema jurídico brasileiro. Primeiramente, é identificado o consentimento informado como expressão do princípio da autonomia do paciente, para a seguir ser apontado o seu status jurídico. Estabelecido isso, busca-se identificar  como as limitações ao poder de consentimento acabam por limitar a autonomia. O autor não pretende  a indicação exaustiva das leis ou situações jurídicas que operam a referida limitação, mas sim trazer a  consideração esta zona de interferências recíprocas entre o direito e a medicina.


Palavras-chave


Consentimento informado; autonomia; aspectos jurídicos

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