Fluoretação da água de abastecimento público: abordagem bioética, legal e política

Cléa Adas Saliba Garbin, Luis Felipe Pupim dos Santos, Artênio José Isper Garbin, Suzely Adas Saliba Moimaz, Orlando Saliba

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar aspectos bioéticos e questões legais e políticas da fluoretação de águas de abastecimento público, criando discussões baseadas em estudos consagrados e em novas pesquisas, a fim de contribuir para abordagem imparcial do tema. Trata-se de revisão bibliográfica realizada após levantamento de literatura especializada sobre “fluoretação”, “bioética” e “intoxicação por flúor”. Foram selecionados estudos que possibilitaram discussão plural, relevantes para o debate do tema. A fluoretação das águas de abastecimento público é importante medida de saúde pública para prevenir a cárie dentária, tendo sua eficácia comprovada em vários estudos. Sua obrigatoriedade prevista por lei federal gera dilemas bioéticos, pois exclui a possibilidade de escolha individual de consumir ou não água fluoretada. Não parece haver saída para esse dilema moral, mesmo se a medida fosse livre de qualquer risco, pois ainda assim violaria o princípio da autonomia.


Palavras-chave


Fluoretação. Bioética. Intoxicação por flúor.

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