Liberação médico-jurídica da antecipação terapêutica do parto em anencefalia: implicações éticas

Samuel Servinhani Fernandes, Bruna Fonseca Silva, Landri Carvalho Neto, Fernando Batigália

Resumo


Anencefalia é anomalia congênita na qual o tubo neural fecha-se incorretamente, comprometendo a formação da abóbada craniana e de grande parte do encéfalo. Por isso considera-se, em anencefalia, a hipótese de inviabilidade fetal. Em casos de vida fetal extrauterina inviável ou saúde materna em risco, há possibilidade de recorrer-se à antecipação terapêutica do parto. Este artigo aborda as implicações éticas acerca da liberação desse procedimento diante do quadro clínico ora debatido. Entre essas implicações estão: influência do médico na tomada de decisão da paciente; falhas na implementação dos métodos de prevenção dessa anomalia; diferenças legais entre abortamento e antecipação terapêutica do parto em anencefalia.


Palavras-chave


Aborto. Anencefalia. Ácido fólico. Bioética. Legislação.

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